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Selo do Congresso Federal

O Congresso Federal representa o poder legislativo do Governo Federal da Federação Unida de Scream_off. O Congresso Federal é um órgão bicameral, compreendendo a Casa dos Representantes e Senado. A Casa dos Representantes tem 400 membros, eleitos por uma eleição nacional partidária, enquanto o Senado tem 33 membros, 3 por cada estado, independentemente da população. Os representantes são eleitos por 2 anos. Os senadores ocupam o cargo por 6 anos, no entanto, a cada dois anos, 1/3 do senado vai a votos, a par com a eleição para a Casa dos Representantes e por vezes, para a presidência.

A Casa dos Representantes e o Senado têm a mesma importância dentro do Congresso embora cada uma tenha poderes especiais. O Senado é a câmara com poderes para confirmar as nomeações presidenciais e a Casa dos Representantes devido ao seu maior tamanho tem um maior número de comités e subcomités, fazendo por norma um maior trabalho legislativo, em termos de quantidade.

A Constituição garante todos os poderes legislativos do governo federal ao Congresso. Os poderes do Congresso estão limitados aos enumerados na constituição (e às suas emendas), todos os outros poderes estão reservados aos estados e às pessoas. No entanto, a Constituição inclui uma cláusula que dá ao congresso poderes necessários para fazer todas as leis necessárias e correctas para a continuação dos poderes actuais.

O Congresso Federal tem a responsabilidade de monitorar e influenciar os aspectos do poder executivo. Assim, o Congresso supervisiona aspectos de fraude, gastos, protege direitos civis, assegura que o poder executivo está de acordo com a lei, reúne informação para fazer leis e classifica a performance do poder executivo. Isto aplica-se aos Departamentos Federais, agências independentes, comissões reguladoras e à presidência

O Congresso reuniu-se no edifício com o mesmo nome, em Águas Santas, capital politica da Federação Unida. Quer os senadores, quer os representantes, podem ser oficialmente chamados de congressistas.

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Edifício do Congresso

LegislaçãoEditar

Actas do CongressoEditar

O Congresso Federal tendo como função legislar, fá-lo através das Actas do Congresso. As Actas do Congresso são textos escritos ou apresentados por congressistas, que após aprovação por maioria nas duas câmaras, esperam pela assinatura presidencial. Caso os textos aprovados pelo Congresso sejam assinados pelo Presidente, tornam-se lei, ou seja Actas da Federação Unida. Caso este vete, o texto volta para o Congresso onde poderá ser tornado imediatamente lei com a aprovação por 2/3 ou alterado. Caso o Presidente não assine ou vete, num espaço de um mês, a Acta torna-se lei. No caso de uma das câmaras aprovar, e a outra não, a proposta de acta não é aprovada, havendo depois lugar a alterações à proposta inicial.

Alterações à ConstituiçãoEditar

As alterações à Constituição, conhecidas como Emendas Constitucionais, são um processo bastante complexo. O texto constitucional espera-se completo mas nem sempre está adequado à actualidade necessitando, por isso, de ser alterado. Assim, é necessária a aprovação quer do Governo Federal, quer dos Estados membros da Federação Unida de Scream_off. As emendas constitucionais apenas podem ser apresentadas por representantes. Assim, a Casa dos Representantes é a primeira das câmaras a votar. Aquando da votação para uma emenda constitucional, os representantes deverão dois dias antes viajar até ao local onde foi eleito, reunindo-se com os seus constituintes e ouvir as suas opiniões. Caso a Casa dos Representantes aprove a proposta de emenda com 2/3, a proposta avança para o Senado que votará sete dias depois. Caso não se conseguia os 2/3 de representantes, a proposta apenas poderá ser novamente votada na Casa dos Representantes passado 2 anos. (Havendo por essa altura outros representantes)

Para a proposta de emenda ser aprovada, necessita de pelo menos 2/3 dos votos favoráveis dos senadores. No entanto, para votações de emendas à Constituição, os senadores não estarão a representar os eleitores do seu Estado, mas o Estado em si. Assim, os 3 senadores apenas emitirão no Senado apenas um voto, pela voz do senador mais velho desse estado (chamado de senador sénior). Para se chegar ao voto, os 3 senadores deverão obrigatoriamente se deslocar aos seus estados e reunirem-se com a Assembleia Estadual e com o Governador. Para que o senador sénior vote positivamente à emenda constitucional, haverá duas situações. Ou a Assembleia Estadual aprova a emenda com maioria de 2/3 dos votos dos deputados, ou por maioria simples. Em caso de maioria simples, o Governador terá que aprovar a emenda. Em qualquer outra situação, o senador sénior terá que votar não no Senado.

Em caso de aprovação nas duas câmaras, haverá uma Sessão Conjunta do Congresso Federal onde o Presidente assinará a emenda constitucional. A partir desse momento, a emenda faz parte da Constituição da Federação Unida de Scream_off.


ComposiçãoEditar

Casa dos RepresentantesEditar

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Casa dos Representantes

A Constituição limita a Casa a um máximo de 400 representantes. A única excepção é no caso de acréscimo de novos estados à Federação, no entanto, na eleição seguinte, os 400 lugares devem ser retomados.


Afiliação Membros
Partido Republicano
202
Partido Democrata
167
Independente
31







SenadoEditar

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Senado

A Constituição não limita a representação de senadores por estado, mas limita o número total de senadores a 200, ou seja, metade do numero de representantes. A Constituição indica ainda que cada estado deverá estar representado por três senadores, independentemente da população desse estado. No entanto, a Constituição permite que o Congresso legisle sobre alterações ao número de representação por estado, consoante as necessidades de funcionamento do Congresso Federal. Até ao momento o Congresso nunca legislou contrariamente à indicação da Constituição, havendo, por isso, 33 senadores.


Afiliação Membros
Partido Republicano
16
Partido Democrata
15
Independente
2



3ª Emenda ConstitucionalEditar

A 3ª Emenda Constitucional foi assinada pelo Presidente Zé, em 2007, após maioria de 2/3 em ambas as câmaras do Congresso, como requerido pela Constituição. Esta emenda altera o modo de eleição dos representantes. A eleição dos representantes deixará de ser efectuada através de uma eleição partidária e nacional, passando a ser 400 eleições separadas, distritalmente. Em cada um dos quatrocentos distritos do congresso, haverá uma eleição para determinar quem o representante, através de eleição directa. A emenda entrará efectivamente em vigor nas próximas eleições federais.


Criticas ao sistema do Congresso FederalEditar

Casa dos RepresentantesEditar

  • Falta de poder dos Estados

A Casa dos Representantes está organizado de forma proporcional, não tendo em qualquer consideração os Estados da Federação. Isto levanta críticas sobre a existência ou não de uma Federação, uma vês que afirmam que os representantes, deveriam ser eleitos nas Assembleias Estaduais, e não em eleições federais. Os defensores do sistema, afirmam que os estados não devem ter poder, nos poderes federais, como o Governo Federal não tem sobre os Governos Estaduais.

  • Falta de poder do mundo rural

Com um sistema proporcional, as grandes metrópoles têm um grande poder, enquanto o mundo rural tem um poder demasiado pequeno. Os críticos do sistema unicamaral afirmam que os desejos do mundo rural são sempre postos de lado, em favor dos do mundo urbano.

  • Falta de pluralidade

Com a 3ª Emenda Constitucional, é previsível o fim da pluralidade partidária na Casa dos Representantes, uma vez que, provavelmente apenas os Partidos Liberais e Conservadores, consigam aceder a esta câmara, tal como acontece no Senado

SenadoEditar

  • Falta de pluralidade

O Senado, é constituído desde a sua criação, apenas por dois partidos políticos, o Liberal e o Conservador. Isto acontece devido ao facto de a cada dois anos, cada estado ir a votos para um dos seus senadores, impossibilitando que os partidos de menor apoio, acedam ao Senado.

  • Mandato prolongado

Os Senadores, ao contrário dos representantes, têm mandatos de seis anos, o mesmo que o mandato presidencial. Muitos acusam o senado se distanciar facilmente do povo, devido a este facto. Outros acusam que é negativo para o Congresso que senadores fiquem no seu lugar por 12 e 18 anos, e por vezes, mais.

  • Poder dos pequenos Estados

Uma vez que a cada Estado é atribuído 3 senadores, a população dos estados não influencia de forma alguma o poder de representação do estado perante o Congresso. Assim, um senador tanto poderá representar no Senado um milhão de pessoas, como trinta milhões.


Trabalhos no CongressoEditar

Os trabalhos no Congresso estão divididos em 3 partes: Sessão Conjunta, Sessão de Câmara, Comités.

Sessão ConjuntaEditar

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Hemiciclo que alberga as Sessões Conjuntas

Uma Sessão Conjunta do Congresso Federal acontece quando os congressistas (representantes e senadores), se reúnem num hemiciclo destinado ao acontecimento. Este tipo de sessão é puramente honorária, sem qualquer de actividade legislativa. Acontece, por isso, em momentos especiais, como a Inauguração Presidencial, Debate da União, Emenda Constitucional, visita de Chefe de Estado de outro país, etc. É também numa sessão conjunta que se poderá votar uma Declaração de Guerra, onde os representantes e senadores votarão ao mesmo tempo, embora seja necessária a maioria nas duas câmaras.

Sessão de CâmaraEditar

As sessões de câmaras são as mais frequentes, acontecendo entre duas a três vezes por semana, podendo no entanto, ser convocada sempre que necessário. Este tipo de sessão compreende apenas uma das câmaras. Nestas sessões, os congressistas debatem e legislam a generalidade, deixando para os comités e subcomités os pontos específicos das legislações.

ComitésEditar

Ambas as câmaras do Congresso têm comités e subcomités, onde a maioria da legislação é feita. É também nos comités, o local onde geralmente os representantes do poder executivo se apresentam perante os congressistas, para debaterem pontos importantes. Alguns comités e subcomités têm reuniões à porta fechada, devido a questões de segurança nacional.

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Sala do Comité do Comércio